Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual2018 LOA 2018.LOA 2018.pdf1,28MB31/01/2018
Anual2018 Decreto QDD 2018.Decreto QDD 2018.pdf0,35MB31/01/2018
Anual2018 Decreto financeiro 2018Decreto financeiro 2018.pdf0,37MB31/01/2018
Anual2016 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016 EXERCÍCIO 2017LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016 EXERCÍCIO 2017.pdf1,00MB23/01/2017
Anual2016 Lei orçamentária anualLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 643 - 2016.pdf0,17MB23/01/2017
Anual2015 Lei orçamentária anual Nº 596/2014 de 29 de Dezembro de 2014LEI ORÇAMENTÁRIA 596-2014.rar149,68MB11/11/2016
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